Após a mobilização e presença maciça de sindicatos filiados à CUT na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), os parlamentares decidiram, na última semana, adiar para 9 de julho a votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

Em reunião com o governo federal, ficou acertado que o Executivo irá dialogar com parlamentares e empresários para construir uma mesa quadripartite de negociação capaz de definir uma proposta consensual ao PL.

Para os trabalhadores, o projeto de autoria do deputado federal Sandro Mabel e relatoria do deputado Arthur Maia representa um imenso retrocesso, ao permitir a terceirização na atividade-fim da empresa ? a principal ?, possibilitando, assim, que atue sem qualquer funcionário contratado diretamente.

Além disso, o projeto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços fica responsável por quitar obrigações trabalhistas não cumpridas pela terceirizada.

Com a fragmentação do quadro de trabalhadores, o texto ainda joga a favor da fragilidade da representação sindical, tudo o que muitos empresários anseiam.

Assine o abaixo assinado contra o PL

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT

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