A presidenta Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que isenta do Imposto de Renda valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de empresas. Esta é uma vitória dos trabalhadores, fruto da mobilização da CUT com intensa participação dos bancários. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira, 21, do Diário Oficial da União.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

A isenção, segundo estimativa, contempla cerca de 60% dos beneficiários. O texto aprovado estabelece ainda que pagamentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil serão tributados em 7,5%. Entre R$ 9 mil e R$ 12 mil, a tributação será de 15%.

Trabalhadores que receberem entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, terão 22,5% do valor recolhido na fonte quando do pagamento. Acima de R$ 15 mil, o percentual aplicado de IR será de 27,5%.

Atualmente, a alíquota de 27,5% é aplicada a todas as faixas. Pelos cálculos do governo, a desoneração representará uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão ao ano.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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